A Justiça de São Paulo proferiu uma decisão relevante para o mercado digital e de delivery no Brasil ao condenar a 99Food por prática de concorrência desleal em ação movida pela Keeta, plataforma concorrente no setor. A sentença reforça os limites legais das estratégias de marketing digital e acende um alerta para empresas que atuam em ambientes altamente competitivos.
De acordo com o entendimento do Tribunal, a 99Food se beneficiou do uso indevido da marca da concorrente em estratégias de anúncios patrocinados, prática considerada ilegal por desviar consumidores e gerar confusão no mercado. A decisão reconheceu que esse tipo de conduta fere princípios básicos da livre concorrência e da proteção à marca.
Além da condenação por danos morais, com a determinação de pagamento de indenização, a Justiça também proibiu a continuidade da prática, estabelecendo sanções em caso de descumprimento. O objetivo, segundo a sentença, é preservar um ambiente concorrencial saudável, em que a disputa entre empresas ocorra por inovação, qualidade e eficiência — e não por meios considerados abusivos.
Impactos para o mercado de delivery e o ambiente digital
O caso ultrapassa a disputa entre duas empresas e ganha relevância ao servir como precedente jurídico para todo o ecossistema digital. Em um cenário em que o investimento em tráfego pago, SEO e anúncios patrocinados cresce de forma acelerada, a decisão reforça que estratégias de marketing devem respeitar não apenas métricas de performance, mas também os limites legais.
Empresas de tecnologia, marketplaces e startups precisam redobrar a atenção ao uso de marcas de terceiros em campanhas publicitárias, sob o risco de responder judicialmente por práticas anticompetitivas. A sentença também fortalece a proteção de marcas como ativos estratégicos e jurídicos no ambiente online.
Concorrência, ética e inovação
A decisão da Justiça de São Paulo evidencia um ponto central para o mercado: concorrência saudável é aquela baseada em inovação, diferenciação e valor ao consumidor. Quando estratégias ultrapassam esse limite, passam a comprometer a credibilidade do setor e a confiança do público.
O desdobramento do caso entre 99Food e Keeta tende a influenciar futuras disputas judiciais e a orientar empresas sobre boas práticas no marketing digital, contribuindo para um ambiente mais transparente e equilibrado.
