O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu negar o pedido de prorrogação das patentes dos medicamentos Ozempic e Rybelsus, ambos à base de semaglutida, utilizados no tratamento do diabetes tipo 2 e também no controle do peso. A solicitação havia sido feita pela farmacêutica Novo Nordisk, que alegou demora excessiva do INPI na análise dos pedidos de patente.
Com a decisão, o tribunal manteve o prazo original de validade até 20 de março de 2026, seguindo o entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal de que patentes de invenção têm vigência máxima de 20 anos, sem possibilidade de extensão judicial.
O julgamento reforça a prioridade do interesse coletivo e da saúde pública, destacando que a exclusividade prolongada poderia impactar o acesso da população a medicamentos essenciais e aumentar os custos para o sistema de saúde.
A partir de 2026, outras empresas poderão registrar e produzir versões genéricas ou similares dos medicamentos, o que tende a ampliar a concorrência no mercado farmacêutico, estimular a redução de preços e facilitar o acesso ao tratamento para milhões de pacientes no Brasil.
A decisão reacende o debate sobre o equilíbrio entre inovação, proteção à propriedade intelectual e o direito à saúde, tema central para o futuro do setor farmacêutico e do sistema de patentes no país.
