Entenda tudo o que você precisa saber e fazer para garantir o direito pela sua ideia de aplicativo.
O celular é usado para praticamente todas as nossas atividades do dia-a-dia. A cada minuto surge um novo aplicativo que vem para facilitar algum aspecto da nossa vida. Seja ele app de corrida, app para emagrecer, para nos ajudar com nossas questões financeiras ou até mesmo para achar namorados.
Entendendo o movimento que é o smartphone ser uma extensão do nosso corpo muitos apps já foram registrados, mas muitas ideias de soluções ainda podem e vão surgir.
Legalmente
O registro e patente dos aplicativos são regidos pelo art. 1° da lei 9609/1998. Temos como definição de “programa de computador” o seguinte:
É a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados.
Diferentemente de marcas e patentes, o registro de programa de computador é internacional, garantindo dessa forma os direitos sobre o aplicativo em qualquer país pelo período de 50 anos.
Caso os programas de computador desenvolvidos funcionam estritamente “embarcados” em máquinas ou equipamentos, pode ser o caso de patente. Neste caso, o mercado não demanda o software, mas sim a máquina ou o equipamento. A patente garante 20 anos de proteção apenas no território brasileiro, conforme citado no último post.
A documentação para registrar um aplicativo é dividida em duas partes básicas. Documentação formal (identificação do criador) e a documentação técnica (código-fonte).
A ANI te ajuda!
Caso você tenha um aplicativo inovador e não sabe como viabilizar a realização do mesmo, A Associação Nacional dos Inventores como ajudá-lo a registrá-lo em seu nome a fim de obter a proteção necessária para poder comercializá-lo com exclusividade. Além disso, ainda há auxílio em sua venda, licenciamento ou parceria.
Para avaliação da sua ideia e mais informações, agende uma reunião pessoal com nossos consultores clicando aqui.
