Com o início de 2024, a primeira versão do Mickey Mouse, uma das figuras mais icônicas da história do entretenimento, entrou em domínio público nos Estados Unidos. A animação Steamboat Willie, lançada em 1928, é a origem do famoso ratinho, que marcou o início de uma era para os Estúdios Disney. Após 95 anos de proteção pelos direitos autorais, o personagem agora pode ser utilizado livremente, abrindo portas para adaptações e novas criações baseadas na sua imagem original. No entanto, a liberação dessa obra levanta questões complexas sobre o futuro da propriedade intelectual e o impacto nas empresas de entretenimento, especialmente para a Disney.
O Que é o Domínio Público?
Domínio público refere-se ao estado em que uma obra pode ser usada por qualquer pessoa, sem a necessidade de autorização ou pagamento ao criador original. Isso significa que qualquer um pode reproduzir, adaptar e distribuir obras que caíram em domínio público, desde que sejam respeitados os direitos morais do autor. No caso de Mickey, a primeira versão animada do personagem agora está liberada nos EUA, permitindo que cineastas e criadores utilizem sua imagem para novos projetos.
Contudo, nem tudo é tão simples. Embora o Steamboat Willie esteja em domínio público, elementos do personagem que foram desenvolvidos posteriormente, como suas características mais modernas e sua associação com a marca Disney, continuam protegidos por outros instrumentos de propriedade intelectual, como as marcas registradas. A Disney registrou diversos elementos visuais de Mickey, como suas icônicas orelhas, como marca, o que impede o uso indiscriminado.
Impactos na Disney e o Futuro do Personagem
Para a Disney, o fim da proteção autoral sobre a primeira versão de Mickey representa um desafio significativo. Ao longo dos anos, a empresa desempenhou um papel crucial em pressionar o Congresso dos EUA para estender os direitos autorais, o que levou à aprovação da Copyright Term Extension Act (Lei de Extensão do Prazo de Direitos Autorais), também conhecida como “Lei de Proteção do Mickey”. Essa legislação permitiu que a proteção fosse estendida para 95 anos, mas agora, com o vencimento desse prazo, a empresa deve lidar com o uso potencial do personagem por terceiros.
Embora a versão de Steamboat Willie tenha perdido sua proteção, as versões subsequentes e modernizadas de Mickey, que se tornaram a imagem mais familiar do público, ainda estão sob os direitos da Disney. Isso inclui a utilização de Mickey em contextos comerciais, como brinquedos, filmes e produtos licenciados. Qualquer uso que cause confusão com a marca Disney pode ser contestado judicialmente.
O Caso no Brasil
No Brasil, a situação é diferente. A proteção dos direitos autorais segue a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98), que prevê um prazo de 70 anos contados a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à morte do autor. Considerando que Walt Disney faleceu em 1966, a proteção sobre o Mickey no Brasil permanece até 2037. Isso significa que, em território brasileiro, o uso da imagem do Mickey ainda está restrito, e a Disney mantém seu controle sobre o personagem.
A Importância dos Direitos Autorais
O caso do Mickey evidencia a importância dos direitos autorais para a proteção de criações intelectuais e artísticas. Empresas como a Disney dependem da exclusividade concedida por esses direitos para explorar comercialmente suas obras, construir marcas fortes e sustentar seu modelo de negócios. Sem essa proteção, qualquer pessoa poderia utilizar livremente personagens e obras, comprometendo o valor da propriedade intelectual.
O domínio público, por outro lado, também desempenha um papel vital na disseminação cultural e no acesso à arte. Ele permite que obras antigas sejam reimaginadas e introduzidas para novas gerações, garantindo a preservação do legado cultural. No entanto, para as grandes produtoras, como a Disney, a transição de obras para o domínio público exige estratégias para equilibrar a continuidade dos negócios com as novas possibilidades de uso livre.
O fim da proteção autoral do Mickey no início de 2024 marca um novo capítulo no debate sobre propriedade intelectual, especialmente para grandes corporações que dependem de personagens icônicos. A Disney, embora tenha perdido a exclusividade sobre a primeira versão de Mickey, ainda conta com fortes proteções de marca que garantem o controle sobre a imagem moderna do personagem. O caso é um lembrete sobre a importância dos direitos autorais para criadores e empresas, enquanto também destaca o valor do domínio público na promoção da cultura e da inovação.
