A eleição brasileira, considerada a maior votação eletrônica do mundo e que atrai a atenção de observadores internacionais, passou por um longo processo de evolução até chegar à atual etapa de informatização. Por estranho que pareça, a previsão de uma máquina de votar já constava no primeiro Código Eleitoral, em 1932. Mas a realização desta medida só foi efetivada há poucos anos, após algumas experiências pouco lembradas. Na década de 60, o inventor Sócrates Ricardo Puntel idealizou e apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um modelo de mecanismo para ser utilizado nas votações, mas seu projeto não foi considerado eficiente e ele o abandonou. Em 1978, o Tribunal Regional de Minas Gerais apresentou ao TSE um protótipo para mecanização do processo eleitoral, que também não foi levado adiante.
Em dezembro de 1981, o então presidente do TSE, ministro Moreira Alves, encaminhou à Presidência da República o anteprojeto que dispunha sobre a utilização de processamento eletrônico de dados nos serviços eleitorais. Já na eleição presidencial de 1989 foi possível a totalização eletrônica dos resultados nos estados do Acre, Minas Gerais, Paraíba, Piauí e Rondônia. Carlos Prudêncio foi o mentor intelectual do atual voto eletrônico. Em 1989, ele implantou o primeiro terminal de votação por computador em Brusque, no Interior de Santa Catarina.
O modelo de utilização funcionava da seguinte forma: em vez de digitar o número dos candidatos numa tela, os eleitores preenchiam uma cédula que passava por um leitor óptico semelhante ao das casas lotéricas. “Depois, o eleitor colocava a cédula já ‘carimbada’ pela máquina numa urna convencional”. Ao final do pleito, para apressar a apuração, os dados registrados pela máquina eletrônica eram encaminhados a um computador central via telefone. As cédulas de papel ficavam armazenadas na urna convencional para eventual checagem em casos de dúvida.
A ideia de transformar a cédula de papel em impulsos eletrônicos surgiu na cabeça de Carlos Prudêncio em 1978. Dez anos depois, nas eleições municipais de 1988, surgiria a primeira oportunidade de colocá-la em prática. “Mas o desembargador Tycho Brahe Fernandes Neto (então presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina) disse que Carlos Prudêncio era um sonhador e não autorizou. Somente um ano depois, nas primeiras eleições presidenciais após o golpe militar, é que a urna eletrônica de Prudêncio funcionaria em caráter experimental. Em 1989, a urna eletrônica nada mais era do que um terminal de computador adaptado. O programa era o mesmo usado hoje pelo TSE. Na primeira experiência de Brusque, 373 eleitores da 90ª seção eleitoral da Cidade votaram no computador durante o primeiro turno. No segundo turno, disputado entre Luiz Ignácio Lula da Silva e Fernando Collor, 790 eleitores das 84ª. e 90ª seções usaram o esquema montado pela Alcance Informática, empresa de Roberto Prudêncio, irmão do desembargador. Em 1990, nas eleições para governador, deputados federais, estaduais e senador, a experiência foi repetida. No pleito de 3 de outubro de 1990, o Tribunal de Santa Catarina inovou com a instalação de um microcomputador em cada uma das Zonas Eleitorais, a fim de totalizar e divulgar resultados parciais, transmitidos à sede do Tribunal, que somava os votos de todo o Estado, obtendo-se, com isso, maior agilidade na apuração. Tanto em 90 quanto em 89, Brusque foi a primeira cidade do País a encerrar a apuração dos votos eletronicamente. Em 31 de março de 1991, foi realizada a primeira votação totalmente eletrônica na América Latina, abrangendo as etapas do voto e da apuração. A batalha para informatização das eleições foi encampada em 1994 pelo ministro Sepúlveda Pertence, então presidente do TSE. A primeira eleição totalmente informatizada no Brasil ocorreu em 12 de fevereiro de 1995, no Município de Xaxim – oeste catarinense-, para os cargos de prefeito e vice-prefeito. Vale ressaltar, nessa eleição, a evolução do sistema de votação eletrônica, que já permitia, inclusive a visualização da fotografia dos candidatos na tela do computador, e não apenas no teclado.
A urna eletrônica, inicialmente chamada de coletor eletrônico de voto (CEV), foi o resultado de vários estudos da Justiça Eleitoral, que teve como objetivo identificar as alternativas para a automação do processo de votação e definir as características e medidas necessárias à sua implementação nas eleições de 1996 e subsequentes. Resultado desta pesquisa, o edital de licitação internacional 002/95, tornado público dezembro de 95, define a descrição técnica detalhada da urna eletrônica e de seu funcionamento. Em “O voto informatizado: legitimidade democrática” de Paulo César Bhering Camarão, de 1997 são descritos em detalhes as etapas de licitação, desenvolvimento, fabricação e controle de qualidade do projeto relativo a urna eletrônica utilizada pelo TRE nas eleições de outubro e novembro de 1996. O modelo apresentado pela Diebold Procomp, na licitação para compra de coletores eletrônicos de voto, através do Edital TSE 002/95, em fevereiro de 1996 consistia em uma urna eletrônica mostrou-se similar a um quiosque de auto atendimento bancário. Tratava-se de um microcomputador PC comum, coberto por um gabinete, com peso da ordem de 25 Kg. O Governo Federal emitiu uma Medida Provisória, na época, isentando de todos os impostos federais a importação e a venda de equipamentos de votação ao TSE Tribunal Superior Eleitoral. Esta medida, hoje em vigor na forma de Lei, privilegiou a importação de urnas eletrônicas.
Logo após assinar o contrato de licença de uso da tecnologia, para a fabricação de urnas, pela empresa Unisys Brasil, em março de 1996, o Eng. Carlos Rocha realizou o depósito do pedido de patente de invenção da urna eletrônica brasileira, no INPI, em junho de 1996, para atender aos compromissos definidos, naquele contrato. O pedido foi indeferido em 2001 por não atender aos requisitos legais exigidos para uma patente de invenção. Um recurso foi interposto pelo requerente solicitando conversão do pedido como modelo de utilidade, no entanto em novembro de 2003 o processamento do pedido foi suspenso com base em ação judicial (Processo Nº 2002.34.00.028741-8 Ação Declaratória Autor: UNIÃO – Tribunal Superior Eleitoral Réus: INPI e Carlos César Moretzsohn Rocha). O pedido foi sobrestado até a decisão final, na ação declaratória de antecipação de tutela. O INPI contestou, integralmente, o pleito apresentado, pela União, deixando claro que o pedido de patente do engenheiro Carlos Rocha é o único que pode vir a ser aprovado, pelo INPI. O juiz não deferiu a medida liminar solicitada, pela AGU, por falta de apresentação de qualquer prova, pela UNIÃO, no processo.
Em 1996, o TSE contratou a primeira compra de quase 78.000 urnas eletrônicas UE96, resultado de licitação iniciada em dezembro de 95. Participaram da concorrência três produtos completamente diferentes. A IBM propôs um projeto desenvolvido no Japão, baseado em um notebook. A Procomp apresentou uma adaptação de um quiosque de autoatendimento bancário, que pesava mais de 20 Kg. E a Unisys venceu a licitação, com a urna eletrônica UE96, projetada pela empresa Omnitech Serviços em Tecnologia e Marketing, inteiramente desenvolvida no País. A concepção da urna eletrônica de 96, foi adotada, pelo TSE, para todas as UE’s usadas no Brasil, hoje. Em 1995, o engenheiro eletrônico formado pelo ITA e ex-presidente da Abicomp (Associação Brasileira da Indústria de Informática) Carlos Rocha dirigia a empresa Omnitech, que foi contratada pela multinacional Unisys para trabalhar na criação e na montagem da primeira versão da urna.
A urna eletrônica UE2000 recebeu a certificação do MCT, de produto que atende à condição de bem com tecnologia desenvolvida no Brasil, através da Portaria nº413/97 do Ministério da Ciência e Tecnologia, nos termos da Portaria MCT nº214/94. A urna eletrônica brasileira foi, integralmente, concebida, pela equipe de engenheiros da Omnitech, com recursos próprios, e o pedido de patente de invenção encontra-se em análise, no INPI, até hoje. Este primeiro modelo, licenciado, pela Unisys, para a licitação do TSE de 95/96, passou por um aperfeiçoamento de projeto, em 1997, realizado, pela OMNITECH, e tornou-se o padrão da urna eletrônica brasileira, até hoje.
Um protótipo da urna foi submetido a partir de abril de 1996 para divulgação do voto informatizado na imprensa, em especial em programas de televisão de grande repercussão e entregue ao TSE em maio de 1996 para treinamento dos funcionários dos TRE e cartórios eleitorais. A urna eletrônica começou a ser implantada no ano de 1996 em 57 municípios brasileiros. Em 1996, a criação da urna eletrônica permitiu a total informatização do processo de votação e apuração das eleições. O voto eletrônico foi implementado passo a passo em todo território nacional para que os eleitores (principalmente os menos acostumados às novas tecnologias) não tivessem muitas dificuldades na hora de votar. O processo de votação eletrônica atingiu 100% dos municípios brasileiros no pleito de 2000, totalizando a instalação de cerca de 350 mil urnas eletrônicas. O sucesso da informatização foi comprovado com a facilidade dos eleitores ao votar e com a segurança e agilidade da urna eletrônica. Os resultados das eleições foram divulgados na manhã seguinte à eleição o que representou “recorde” no anúncio dos resultados.
Há três versões de hardware para a urna eletrônica, os modelos UE96, UE98 e UE2000, que foram adquiridos nos anos de 1996, 1998 e 2000, respectivamente. Todos os modelos apresentam a mesma arquitetura básica, embora diferenças, decorrentes da evolução tecnológica, possam ser observadas no seu hardware. A urna compõe-se de dois módulos: o terminal do eleitor (a urna propriamente dita e que inclui toda a capacidade de processamento e armazenamento da informação) e o micro terminal, utilizado pelos mesários. Além dos dispositivos de entrada e saída visíveis para o eleitor, teclado e monitor de vídeo, a urna inclui também: uma impressora, usada para impressão dos boletins de urna e dos relatórios de testes e de carga de software; um acionador de disquete de 3,5 polegadas; dois slots para inserção de cartões de memória do tipo flash, que são denominados flash interna e flash externa; um conector para teclado padrão PS2 convencional, usado em procedimentos de teste e de manutenção da urna; dois conectores USB; um conector para fone de ouvido, para uso de eleitores com deficiência visual; um conector para conexão com outros terminais de eleitor; um conector para impressora. Todos esses dispositivos de entrada e saída, com exceção do flash card interno, são acessíveis do exterior do terminal de votação.
O micro terminal comunica-se com o terminal do eleitor por meio de um cabo serial ligado diretamente às placas internas. Todo o processamento das informações inseridas pelo mesário, como a identificação do eleitor e os comandos, é realizado no terminal do eleitor. Cada conjunto pode ser interligado a até dois outros terminais do eleitor. Nessa configuração um terminal atua como mestre do sistema e os outros dois como escravos. Algumas funções foram implementadas em firmware e armazenadas no que se denominou Extensão do BIOS. Essas modificações impedem, por exemplo, a inicialização da urna eletrônica a partir do acionador de disquete independentemente da configuração da memória CMOS. Outras funções de segurança foram implementadas nessa extensão. Ainda, memórias não voláteis (EEPROM) são utilizadas para armazenamento de informações próprias de cada urna (número de série) e informações necessárias para autenticação e criptografia. A urna eletrônica utiliza o sistema operacional Virtuos, desenvolvido pela empresa brasileira Microbase. Este é um sistema operacional multithreaded, que possibilita o compartilhamento do processador por diferentes processos que são executados simultaneamente. O conjunto das funções agregadas foi denominado Extensão do Sistema Operacional. A aplicação em si é formada por um conjunto de programas destinados a teste da urna, simulações, treinamento e votação. Os programas da aplicação utilizados em uma eleição são idênticos para todas as urnas eletrônicas, independentemente do local da votação. A adequação da urna para uma seção específica é feita no processo de instalação do software (inseminação da urna) pelo carregamento dos dados relativos aos eleitores e candidatos aptos a votar e receber votos, respectivamente, naquela seção.
Após o encerramento da votação dispõe-se na urna, além do boletim de urna (BU) com o resultado apurado na seção, de outros resultados que são armazenados em arquivos e remetidos juntamente com o boletim de urna para o centro totalizador. Entre estes arquivos estão o registro de eleitores ausentes, o registro de justificativas eleitorais e o arquivo de log (registro de todos os eventos associados à urna eletrônica, desde o momento de sua inseminação até o encerramento da votação). Além dos dados acima referenciados, são mantidas no flash card interno (FI) e no flash card externo (FV) cópias das matrizes de totalização e de estruturas de controle que são essenciais para a retomada do processo de votação, sem perda dos dados, na eventual ocorrência de falhas. Dois sistemas são essenciais no processo de apuração da eleição: o transportador, que tem como função a leitura do disquete gerado na urna e sua transmissão para o centro de totalização e o totalizador, que tem como função a recepção dos dados enviados pelos transportadores, a extração do resultado de cada seção eleitoral e a totalização dos dados da eleição.
O transportador consiste em um conjunto de aplicativos instalados em uma máquina sob a guarda do juiz eleitoral, cujas funções principais são: a leitura dos disquetes provenientes das seções eleitorais; a cópia dos arquivos de dados contidos nos disquetes, entre eles o BU; o armazenamento dos arquivos extraídos dos disquetes; e o posterior envio dos mesmos ao computador de totalização. O software do transportador é instalado em plataforma Windows NT, em máquinas que ficam normalmente no próprio local de apuração. A transmissão dos arquivos para o totalizador é feita em lotes, isto é, vários disquetes são lidos, seus conteúdos armazenados localmente e, posteriormente, transmitidos ao totalizador em um único bloco. A rede utilizada é privada e não tem conexão direta com redes públicas. A integridade física da rede é garantida pelo isolamento do local de apuração e pela restrição do acesso aos computadores de rede, permitido somente a pessoas autorizadas. O totalizador é formado por um conjunto de aplicativos instalados em um computador com plataforma Unix (HP/UX) ou Windows NT, instalados nos TRE ou em zonas-mãe eleitorais. Sua função é processar os arquivos enviados pelo transportador e fazer a totalização dos resultados.
Apesar dos êxitos alcançados o sistema tem sido criticado, especialmente por não emitir qualquer comprovante de votação o que impede uma auditoria, nem do voto individual, nem da contagem dos votos de cada seção, muito embora em sua proposta original para a urna de 1996, Carlos Rocha tenha previsto a impressão de um comprovante, no entanto tal característica foi suprimida pelo TSE. Um projeto de lei PL 194/99 encaminhado pelo senador Roberto Requião à CCJ do Senado propõem: 1) que se desvincule a identificação do eleitor da máquina de votação; e 2) que seja permitida a conferência da apuração por meio da impressão do voto que será usado em conferência estatística. Até as eleições de 1996 as eleições no Brasil foram integralmente realizadas através de processos manuais, o que sempre causou muita discussão e polêmica, com a ocorrência comprovada de muitas fraudes. O processo de totalização e divulgação nunca foi questionado até que em 1982 ocorreu o caso Procosult, que colocou abaixo a confiabilidade nos programas de computadores que faziam a totalização dos documentos recebidos das seções eleitorais. Estava, naquele momento consubstanciada a possibilidade de alteração de resultados eleitorais, caso não houvesse auditoria sobre os programas de computador. Desde então tem sido implementado mecanismos de auditoria que permita a verificação dos processos de apuração.
Apesar do registro do pedido de patente do engenheiro ser de 1996, a disputa pela paternidade da urna só começou em 1999, após a divulgação do resultado da licitação para o fornecimento de urnas para as eleições municipais de 2000. Nessa ocasião, Rocha não estava mais ligado à Unisys. Tinha se associado à Itautec, que foi uma das três concorrentes.
Em 1996, o tribunal não tinha se preocupado em pedir a patente. No edital de dezembro de 95 e no contrato com a Unisys, um artigo determinava a transferência definitiva “dos direitos patrimoniais de autoria” para o TSE. Mas Rocha alega que o texto não impede o registro de sua patente. O contrato do tribunal com a Unisys fala em cessão de direitos autorais “que decorram da utilização direta ou indireta pela Justiça Eleitoral”. Segundo Carlos Rocha “Isso é apenas direito de uso. O direito autoral é de quem criou. E o TSE não criou a urna. Tanto é que, no início, deu as diretrizes básicas e surgiram três propostas completamente diferentes”. afirma. O secretário de Informática do TSE, Paulo César Camarão, ao contrário, sustenta que foram os técnicos do tribunal que idealizaram a urna eletrônica e listaram o que queriam em 94 itens que deveriam ser seguidos pelas empresas interessadas em fornecê-la ao TSE: “A Unisys desenvolveu o projeto decidido pelos técnicos do tribunal, sem mudar nada”, alega Camarão. O TSE, que fez uma solicitação de patente apenas em 1998, alega que as especificações mínimas do projeto e reproduzidas no pedido de patente de Moretzshomn já haviam sido tornadas públicas no edital de licitação das urnas usadas na eleição de 1996.
Independente desta discussão de paternidade, a urna eletrônica despertou interesse do governo americano, desgastado com o processo de apuração mecânico (com uso de cartões perfurados) e a necessidade de recontagens de votos no estado da Flórida nas eleições presidenciais de 2000 em que disputavam Al Gore e George Bush. A Procomp, que foi adquirida pela americana Diebold em 1999, ganhou uma licitação no valor de US$ 54 milhões para fornecer urnas eletrônicas ao Estado da Geórgia (EUA). O contrato, que representa a maior venda de sistema de votação até hoje nos Estados Unidos, inclui mais de 19.000 terminais touch-screen AccuVote-TS a serem distribuídos pelos 159 condados do Estado. Cada unidade de votação AccuVote-TS é equipada com um monitor de 15 polegadas do tipo touch-screen, para facilitar o uso pelos eleitores, e possui um sistema de orientação por voz e teclado numérico padrão para os eleitores com deficiência visual.
Franklin Almeida, assessor de planejamento de informática do TSE, afirma que o Tribunal detém os direitos de propriedade intelectual do processo de votação eletrônica e que a patente está sendo requerida junto ao INPI. Por outro lado, de acordo com Otaviano Galvão, presidente da Micro base, empresa que desenvolveu o software para as urnas, o trabalho do TSE se resumiu a especificar e acompanhar os editais de licitação do processo. O executivo, que acompanhou o processo desde 1996, diz que a Omnitech é responsável pelo projeto e pela produção das urnas para a Unysis que por sua vez, licenciou-as para o TSE.
O ministro da C&T, Eduardo Campos, anunciou em novembro de 2004, o primeiro contrato de exportação de urnas eletrônicas brasileiras. No valor de US$ 62,4 milhões, o contrato assinado com a Junta Central Eleitoral da República Dominicana, prevê a exportação de cerca de 13 mil urnas, para serem utilizadas nas eleições de 2006 daquele país, além de um conjunto de programas de computador. O negócio está sendo viabilizado por um consórcio formado pelas empresas Softek, de Porto Rico, a Samurai, do Brasil, e a SOINCA – Sociedade de Engenheiros do Caribe, da República Dominicana. Com a assessoria do CESAR (Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife) a Samurai realizará os ajustes necessários para adequar o sistema brasileiro à realidade dominicana. A solução brasileira também estará integrada a um sistema de automação do registro civil, que emite a carteira de identidade, também utilizada para as eleições.
O conceito de uma urna eletrônica aparece pela primeira vez em 1975 no livro The Shockwave Rider de John Brunner escrito em 1975 que descreve um plebiscito nacional em que a população através de votos realizados por telefone, decidem a manutenção de um sistema eletrônico que armazena dados de todos os cidadãos do país.
Fonte: http://www.brunazo.eng.br/voto-e/noticias/tribuna2.htm
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acesso em julho de 2007
Jornal Valor Econômico data: 05.12.2000 página B6 (Empresas e Tecnologia) “Quem é o pai da urna eletrônica?”
http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=22897 JC e-mail 2640, de 04 de Novembro de 2004. Brasil vai exportar urnas eletrônicas para a República Dominicana
http://en.wikipedia.org/wiki/The_Shockwave_Rider
acesso em abril de 2010
