Com o crescimento acelerado do comércio digital, vender em plataformas como Mercado Livre, Shopee, Amazon, Magalu e outras se tornou uma excelente oportunidade para empreendedores. Porém, o que muitos não sabem é que vender produtos que violam patentes registradas pode trazer sérias consequências legais.
Hoje, marketplaces estão cada vez mais atentos às denúncias de infrações de propriedade industrial e removem imediatamente produtos que ferem os direitos de terceiros — sem aviso prévio.
O que diz a Lei de Propriedade Industrial?
A Lei nº 9.279/96, também conhecida como Lei de Propriedade Industrial (LPI), protege criações industriais, como invenções, modelos de utilidade e marcas.
De acordo com a lei, é crime fabricar, vender, importar ou comercializar qualquer produto patenteado por terceiros sem a devida autorização.
Ou seja, se você vende um produto que já possui patente registrada por outra pessoa ou empresa, você pode:
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Ter seu produto removido da plataforma;
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Ser processado judicialmente;
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Ser responsabilizado criminalmente.
Marketplaces estão agindo com rigor
Plataformas de venda online implementaram programas rigorosos de proteção à propriedade intelectual, com sistemas de denúncia que funcionam de forma automatizada. Basta que o titular da patente comprove sua titularidade para que o produto concorrente seja retirado do ar.
Além disso, vendedores reincidentes podem ter suas contas suspensas ou banidas.
O que isso significa para você?
Se você é inventor, fabricante, revendedor ou importador, é fundamental entender que não basta ter um bom produto. Ele precisa estar legalmente protegido, especialmente em ambientes competitivos como os marketplaces.
Por outro lado, se você criou algo novo, registrar sua patente é a única forma de garantir seus direitos exclusivos sobre sua invenção.
Como proteger sua criação?
O registro de patente é feito junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), o órgão oficial responsável por analisar e conceder os direitos de propriedade industrial no Brasil.
Ao obter uma patente, você conquista o direito de explorar comercialmente sua invenção com exclusividade e impedir que terceiros a copiem, produzam ou vendam sem sua autorização.
Evite prejuízos e proteja seu negócio
Registrar sua patente antes de lançar seu produto no mercado é uma atitude estratégica e essencial. Evita perdas, garante segurança jurídica e valoriza sua marca.
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